Entender a carga tributária nos EUA é essencial para empresas que decidiram expandir suas operações para o país. Apesar de ser uma parte burocrática do processo, é possível ficar por dentro do tema após entender os quatro tópicos que vamos abordar hoje: Income Tax Federal, State Income Tax, Sales Tax e Tax Withholding.
Antes de tudo, é importante lembrar que os impostos variam de acordo com o tipo de empreendimento e a região do país onde a companhia está localizada. Neste artigo, vamos tratar das empresas de tecnologia, e-commerce e comércio internacional incorporadas em Delaware e Flórida, considerando que o sócio não é residente fiscal americano.
Para você ter uma ideia, os Estados Unidos contam com 97 tipos de impostos, que devem ser pagos anualmente. O ponto positivo é que, se o empresário não for residente do país, ele só precisa lidar com parte dessa carga tributária e as mais comuns são: Income Tax Federal, State Income Tax, Sales Tax e Tax Withholding.
Qual é a carga tributária nos EUA para empresas?
Os impostos federais são pagos ao Internal Revenue Service (IRS) e os estaduais ao Department of Revenue (DOR) de cada estado.
Nos Estados Unidos você não precisa pagar um imposto sobre a nota emitida, como é feito no Brasil. Por lá, todos os impostos são tributados sobre a diferença entre receitas, custos e despesas dedutíveis.
Income Tax Federal – Imposto de Renda Federal
Income Tax Federal é o Imposto de Renda Federal dos Estados Unidos. Aqui, o valor que você paga ao IRS varia de acordo com o lucro da sua empresa.
Desde 2018 o lucro da companhia é taxado em 21% e não mais em faixas, como anteriormente. Quando há distribuição do lucro aos acionistas, os valores recebidos por eles também precisam ser declarados e a taxação é feita de acordo com esta tabela.
No entanto, se sua empresa for uma LLC, não será necessário pagar esse imposto a nível empresarial. A carga tributária nos EUA recai aos sócios – como pessoa física e não jurídica-, após o lucro ser dividido entre eles.
Vale lembrar: é uma exigência que os ganhos sejam integralmente distribuídos nessa categoria. Os brackets estão listados neste link.
Como dissemos, em geral, uma C CORP vai pagar 21% de imposto de renda federal em nível empresarial. Já as pessoas físicas acionistas da C CORP – após receberem os dividendos – pagarão entre 10% e 37%. Esta porcentagem também vale para os membros de uma LLC, que pagam imposto sobre os lucros recebidos.
Até 2017, os empresários contavam com uma isenção da carga tributária nos EUA de aproximadamente US$4.000 para pessoas físicas, o que foi suspenso até o ano de 2025 pelo Tax Cut Jobs Act, aprovado pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
State Income Tax – Imposto de Renda Estadual
Alguns impostos variam de acordo com o estado, como é o caso do State Income Tax. Algumas regiões do país não fazem essa cobrança. Na Flórida, por exemplo, você não paga esse imposto como pessoa física. Já uma CORP precisa desembolsar 4.5% anualmente, com isenção sobre os primeiros $50.000 de lucro.
Na Califórnia, uma pessoa física paga entre 1% e 12.3% de imposto, enquanto uma Corporation desembolsa entre 4% e 9%. Já em Delaware, essa carga tributária nos EUA não incide para empresários que não são moradores da região.
Sales Tax – Imposto Sobre Vendas
Sales Tax é o imposto pago pelo consumidor no momento da compra de bens de consumo. Esta é uma legislação estadual, portanto, cada um dos 50 estados americanos possui regras diferentes.
Veja um exemplo prático: se você vende um item de US$100 e deve cobrar uma Sales Tax de 7%, o preço final para o seu cliente será de US$107. Desse total, US$100 ficam com você, e US$7 devem ser destinados ao estado.
Existem alguns fatores que determinam se a Sales Tax deve ser ou não cobrada:
- Estado de registro da sua empresa: se sua empresa está registrada na Flórida, por exemplo, deverá cobrar o Sales Tax de todos os clientes que tiverem endereço no estado. Já o estado de Delaware não possui a cobrança de Sales Tax.
- Presença física no estado: se você utiliza um warehouse na Califórnia, por exemplo, mesmo que sua empresa seja da Flórida, você deverá recolher Sales Tax para as vendas dos clientes que estiverem localizados na Califórnia.
- Atividade econômica: após Julho de 2018, os estados instituíram o Economic Nexus. A partir de um volume determinado de transações realizadas em um estado no período de 12 meses, passa a ser necessário coletar Sales Tax naquele local também.
Como comentado acima, cada estado possui sua própria legislação, mas geralmente essa carga tributária nos EUA deve ser reportada de forma trimestral e, com o aumento do valor a ser repassado, a periodicidade é alterada para mensal.
Tax Withholding e Estimated Tax Payment
Nos Estados Unidos a declaração de imposto de renda é anual, feita no início do ano fiscal. Porém o recolhimento dos impostos deve ser feito de forma trimestral ao longo do ano corrente.
O Withholding/Estimated Tax Payment não é um imposto adicional, mas o nome que se dá a estes recolhimentos de impostos de forma proporcional que ocorrem durante o ano. Ele funciona como uma garantia de que, ao final de um ano fiscal, você fará a sua declaração de imposto e pagará o valor devido ou receberá a restituição do que tiver pago adicionalmente.
Esta retenção pode variar de 10% a 37% do lucro do período, a depender da estrutura societária da sua empresa e do status fiscal de cada membro.
Pagamento de Impostos no Brasil para empreendedores que atuam nos EUA
O lucro da empresa americana não precisa ser declarado no Brasil. Porém, será preciso realizar o pagamento da diferença de alíquotas.
Por exemplo, se nos Estados Unidos sua alíquota efetiva é de 22% e no Brasil de 27.5%, você paga nos EUA 22% de imposto de renda e 5.5% (27.5% – 22%) no seu país de residência, é o que chamamos de Reciprocidade Tributária.
Carga tributária nos EUA para empresas: informação importante
Este artigo trata dos principais e mais comuns impostos para empresas nos Estados Unidos e seus membros e acionistas. Outros impostos podem ser aplicados de acordo com o tipo de receita, operações e status fiscal.
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