Diferentemente do que ocorre em vários países da América Latina, a titularidade ou propriedade de uma empresa nos Estados Unidos não é determinada de forma clara e objetiva nos documentos de registro dela junto ao estado ou até mesmo junto ao IRS.
Registro nos Estados
A maior parte dos estados americanos não permite ou não exige que você liste os sócios ou acionistas da empresa no momento de registro dela. Em alguns casos, como Florida, é necessário listar ao menos um administrador (LLC) ou presidente (Corporation), que não necessariamente é o proprietário da empresa. Em outros, como Delaware, é facultativo listar os gerentes iniciais.
Registro no IRS
No momento da emissão de um EIN (Employer Identification Number), que é o número único de pagador de impostos da empresa, é listado apenas o nome do Responsible Party, que também não é necessariamente o proprietário da empresa, e em uma LLC é listada a quantidade inicial de sócios dela.
Responsible Party é o indivíduo que controla e administra uma entidade comercial e seus fundos e ativos. Ou seja, mesmo que uma empresa tenha 5 sócios ou administradores, apenas um deles será listado como Responsible Party junto IRS.
Como provar que sou proprietário ou acionista de uma empresa nos Estados Unidos?
Em uma LLC, os seguintes documentos comprovam sua propriedade e administração:
Operating Agreement: documento interno que lista as guidelines, compromissos e obrigações de cada proprietário e administrador empresa.
Membership Shares Certificate: certificado opcional emitido pela própria empresa que da informa a participação societária de cada proprietário.
Já em uma Corporation do tipo “C”, há três documentos principais que podem ajudar neste processo:
Share Certificate: certificado emitido pela própria empresa que da informa a propriedade de cada acionista (share holder).
Stock Ledger: como um livro de registro interno, onde é listado o número de de um certificação de ação (share certificate) e sua propriedade.
Em adição, muitas vezes um income tax (imposto de renda) também pode ser utilizado para mostrar que em determinados momentos você foi parte de uma empresa, mas são poucos os casos em que isto é solicitado.
Existe um documento “oficial” emitido por um órgão público que comprove minha participação?
A resposta curta é não.
Observe que os 4 documentos listados acima são emitidos pela própria empresa e não são registrados de forma “oficial” perante aos órgãos estaduais ou federais (a não ser em casos de empresas negociadas na bolsa, etc).
Você utilizará os documentos listados acima em combinação com sua carta de EIN e os documentos de registro da empresa no estado para abrir sua conta bancária, comprar imóveis e assinar contratos.
Apesar de parecer ser um processo não tão seguro, o número de fraudes de propriedade que ocorrem são pequenos e, quando ocorrem, serão resolvidos de forma consideravelmente simples perante à corte. Fraude nos Estados Unidos é um crime muito grave.
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