ITIN ou Individual Taxpayer Identification Number é um documento que permite ao empresário estrangeiro pagar impostos e abrir uma conta bancária individual nos Estados Unidos. Apesar de importante, ele não é obrigatório para aqueles que pretendem abrir empresa nos EUA. Continue lendo para entender mais sobre o ITIN!
O ITIN é um documento americano que pode ser solicitado por pessoas não residentes e permite que empresários estrangeiros cumpram com suas obrigações tributárias nos Estados Unidos.
Além do pagamento de impostos, ele auxilia na abertura de conta bancária individual e também no registro de alguns marketplaces e meios de pagamento que requerem o ITIN dos sócios para abertura das contas da empresa. Entenda!
O que é ITIN?
O ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) é um documento emitido pelo Internal Revenue Service (IRS), o mesmo órgão responsável pela emissão do EIN, solicitado durante o processo de abertura da empresa.
Este número de identificação é útil para todas as pessoas, residentes ou não, que precisam de um documento para a declaração de impostos, mas não cumprem os requisitos mínimos para solicitar um Social Security Number (SSN).
Esse documento também pode ser usado para abrir uma conta bancária individual, principalmente se a pessoa não tiver o SSN. Agora, você sabe para que outras coisas você pode usar seu ITIN?
Por que ter um ITIN?
O principal objetivo do Individual Taxpayer Identification Number é dar a qualquer pessoa acesso ao sistema tributário americano e permitir o cumprimento de suas responsabilidades fiscais perante a Receita Federal.
Ter esse documento é benéfico, principalmente, para aqueles que não podem ter SSN, como você já viu acima. Além disso, a emissão deste documento não depende do status imigratório da pessoa, por isso, qualquer estrangeiro ou imigrante pode realizar o pagamento de impostos sem nenhum impedimento com um ITIN.
É importante ressaltar, no entanto, que o documento não permite que seu portador trabalhe nos Estados Unidos, nem garante que os trabalhadores recebam os benefícios da Previdência Social.
Preciso de ITIN para fazer negócios nos EUA?
Ter uma empresa nos Estados Unidos implica em responsabilidades fiscais. No entanto, não é obrigatório ter um ITIN para operar no país e o empresário pode iniciar suas operações apenas com os documentos de formação da sua empresa junto ao estado e o IRS.
No entanto, alguns marketplaces de pagamento podem solicitar o ITIN dos sócios para abertura de conta da empresa. Se você ainda não tem certeza se seu processador de pagamento, canal de venda ou ferramenta vai exigir esse documento, vale entrar em contato com a empresa para esclarecer a dúvida.
Conheça outras situações em que é importante ter esse documento!
4 razões para ter um ITIN
- Você é estrangeiro (independentemente de ser residente ou não residente) e não atende aos requisitos mínimos para um SSN (número de previdência social).
- Você é um cidadão estrangeiro (residente ou não residente) e é obrigado a declarar impostos da sua pessoa física nos EUA.
- Você é estrangeiro (residente ou não residente) e deseja solicitar benefícios sob um acordo fiscal.
- Você quer abrir uma conta bancária individual nos Estados Unidos.
Como faço para solicitar um ITIN?
De acordo com o IRS, qualquer pessoa que deseje obter um ITIN deve:
- Preencher um formulário W-7 e enviá-lo ao IRS junto com uma declaração de impostos.
- Apresentar documentos originais que confirmem sua identidade e status de cidadão estrangeiro.
É necessário renovar o ITIN?
Sim! Caso você não utilize o ITIN para entrega de suas declarações por 3 anos consecutivos, o seu documento se tornará inativo, sendo necessário realizar o processo de reativação para torná-lo ativo junto ao IRS novamente.
Importante ressaltar que o seu número de ITIN não muda, mesmo que você leve 10 anos para renovar, receberá o mesmo número.
Como ter meu ITIN?
Está interessado em fazer parte da maior economia do mundo? Já é possível ter um ITIN e abrir sua empresa americana sem viajar para os Estados Unidos.
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