Nos Estados Unidos, o período de entrega das declarações de Impostos de Renda (Income Tax Returns) é conhecido como “Tax Season”, ou período de impostos, em uma tradução livre.

Tax Season

O início da Tax Season é determinado pela data em que o IRS irá começar à receber as declarações de impostos de seus contribuintes, e geralmente ocorre na segunda quinzena de Janeiro, e encerra-se em 15 de Abril, quando vence a declaração das corporações e dos residentes fiscais do país. Como uma excessão ainda em consequência da pandemia de COVID-19, a entrega dos impostos referentes ao ano fiscal de 2020 será iniciada em 12 de Fevereiro de 2021. Entretanto, a data de finalização continua sendo 15 de Abril.

No artigo Impostos para empresas nos Estados Unidos: Saiba Como Funciona detalhamos e explicamos os principais impostos para uma empresa nos Estados Unidos.

Ou seja, no período da Tax Season é que você irá entregar seus fechamentos anuais de impostos ao IRS, finalizar o pagamento dos seus impostos ou solicitar sua restituição. Um erro muito comum é achar seus impostos vencem apenas na data da entrega do seu Income Tax Returns. Você deve pagar seus impostos de forma proporcional durante o ano fiscal, e não apenas a final dele. Este é um dos motivos para que você considere contratar um suporte contábil e fiscal de forma constante para sua operação, não deixando para resolver tudo apenas durante a Tax Season.

É importante lembrar, também, da obrigação da emissão do 1099 para seus prestadores de serviço. No artigo Sua empresa precisa entregar o 1099? explicamos mais sobre este formulário.

Annual Report ou Franchise Tax

Em adição à entrega do seu imposto de renda federal e estadual, você precisa realizar uma “renovação” estadual conhecida como Annual Report ou Franchise Tax, dependendo do seu tipo de empresa e estado de registro dela.

Na Flórida, por exemplo, tanto uma LLC como uma Corporation deve realizar esta renovação entre 01/Janeiro e 01/Maio, com valor entre $138.75 e $150, indiferentemente de ter tido movimentações. Já em Delaware, uma Corporation deve realizar seu Annual Report até 01/Março com valores que iniciam-se em $225 e são baseados no capital da empresa e seu assets, enquanto uma LLC paga um valor fixo de $300 referente à sua Franchise Tax até dia 01/Junho.

O Franchise Tax é o valor cobrado anualmente por alguns estados para que você possa realizar negócios nele. Em Delaware este valor é fixo em $300 e apenas as LLCs devem realizar o pagamento. Já na Califórnia, este valor é baseado em uma porcentagem sobre os lucros da sua empresa, com um mínimo de $800 anuais.

Em outros estados, como Wyoming, a renovação é realizado anualmente na data de registro da empresa. Se a sua empresa foi aberta em Agosto, sua renovação vencerá em agosto do próximo ano.

No momento do Annual Report, você irá informar se houve alguma alteração na estrutura de administração da empresa ou em seu endereço, por exemplo.

Como realizar o Annual Report ou Franchise Tax de uma empresa nos EUA?

Você pode realizar este processo online através do site do Division of Corporations ou Department of Revenue do estado, pagando as taxas obrigatórias via cartão de crédito/débito.

Você pode contatar também com o suporte da Company Combo para realizar este processo em 2021 para sua empresa por $100 mais as taxas cobradas pelo estado.

O que ocorre se eu não realizar a renovação de acordo com as regras do estado?

Caso você não envie o Annual Report ou Franchise Tax dentro das datas determinadas ao estado, sua empresa receberá uma multa automática e após alguns meses (a depender do estado) ela perderá sua autorização de realizar negócios naquele estado, ficando inativa.

O fato de ele estar inativa não significa que foi dissolvida. Em Como fazer o encerramento, ou dissolução, de uma empresa nos Estados Unidos você pode ler mais a respeito do encerramento correto de uma empresa no país.

Registered Agent é o mesmo que Annual Report?

Não. O Registered Agent servirá como ponto de contato principal da sua empresa junto ao estado e ele receberá, em seu nome, documentos oficiais do State Department of Revenue, notificações judiciais e outros documentos de compliance enviados para você. Em O que é um Registered Agent? Por que preciso contratar um para minha empresa nos Estados Unidos? você pode ler de forma completa como funciona este serviço.

Ainda tem dúvidas?

Entre em contato com os consultores da Company Combo que a equipe irá ajudá-lo à entender as obrigações e realizar o processo para você.