Entender a diferença entre LLC e C CORP e saber qual a melhor opção na hora de começar um negócio nos Estados Unidos é essencial para os empresários. Essas categorias são similares, respectivamente, às empresas LTDA e S/A, usadas no Brasil, e têm o objetivo de distinguir a pessoa física da jurídica.

Se você já percebeu que expandir suas operações para fora do país é uma boa opção para seu negócio, chegou o momento de se aprofundar em algumas questões burocráticas para fazer escolhas assertivas para a sua empresa. 

Uma das primeiras perguntas que você vai precisar responder é qual categoria se encaixa melhor às suas necessidades: LLC, Limited Liability Company, ou C CORP, também conhecida como C CORPORATION. 

Cada uma delas conta com modelos distintos de administração e tributação, por isso, é importante compreender, a fundo, quais as diferenças entre elas. Assim, será possível tomar a decisão correta no momento de abrir sua empresa em solo americano. 

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O que é uma LLC?

Limited Liability Company (LLC) significa Sociedade de Responsabilidade Limitada e é similar ao modelo LTDA, usado no Brasil. 

Ao abrir uma empresa nos Estados Unidos no formato de LLC, você protege parcialmente a sua pessoa física de potenciais problemas financeiros e processos que a sua pessoa jurídica possa ter.

Principais benefícios da LLC

Flexibilidade na gestão

Diferente das Corporations, que exigem uma estrutura de diretores responsáveis pela maior parte das decisões, na LLC é possível ter flexibilidade na gestão. 

Evita a dupla taxação

A empresa não é obrigada a recolher o imposto de renda e todo o lucro é distribuído aos membros, que, por sua vez, vão pagar o imposto como pessoa física. 

Em alguns estados americanos, onde a pessoa física não paga imposto de renda estadual, como na Flórida, o valor recolhido sobre os lucros é menor.

Separação parcial de responsabilidade

Em alguns estados americanos, como na Flórida, uma LLC pode ser configurada com apenas uma pessoa física. Dessa maneira, separa a responsabilidade de uma empresa a partir desse membro.

Desvantagens da LLC  

Não é o formato ideal para receber investimentos

Se você tem o objetivo de receber investimento em sua empresa americana, a LLC não é a melhor escolha. Em geral, investidores dão preferência para a estrutura da C CORP, conhecida por ser mais tradicional. 

Distribuição de lucros obrigatória

Ao final de um ano fiscal, você precisa, obrigatoriamente, distribuir os lucros da empresa entre os sócios, de acordo com a participação de cada um. Na C CORP isso não é uma regra.

Quem deve optar pela LLC?

A LLC se diferencia da C CORP por ser um modelo de empresa que permite flexibilidade. Por isso, se você busca uma gestão menos tradicional, a LLC pode ser uma boa opção para você. 

Além disso, para aqueles que não abrem mão de receber os lucros do ano fiscal integralmente, a LLC é a alternativa certa.

Antes de tomar sua decisão, analise os prós e contras dessa opção e tenha todas as informações em mãos para fazer a comparação com a C CORP, próximo assunto deste artigo.

O que é uma C CORP?

Em primeiro lugar, é importante saber que a C CORP é um modelo de Corporation permitida para estrangeiros. Existe também a S CORP, liberada apenas para acionistas americanos. 

A Corporation é uma categoria que conta com uma estrutura hierarquizada, com acionistas, diretores e conselheiros. Para funcionar, esse modelo precisa dos Articles of Incorporation (Artigos de Incorporação). 

Essa opção segue algumas normas, como adoção de estatutos, reuniões frequentes entre acionistas, apresentação de relatórios anuais e emissão de ações. Além disso, conta com impostos estaduais e federais. Em resumo, a C CORP apresenta um modelo mais tradicional, se comparada à LLC. 

Principais benefícios da C CORP

Propriedade irrestrita

As C CORP contam com propriedade irrestrita, o que significa que podem ser negociadas na bolsa de valores. 

Pessoa física não precisa declarar imposto

Diferente da LLC, os sócios da CORP não precisam fazer declaração de imposto nos Estados Unidos – necessária apenas quando existe distribuição de lucro para os acionistas. Por conta desse detalhe, muitos estrangeiros optam pela Corporation

Créditos em nome da empresa

Outro ponto relevante é a possibilidade de construção de crédito no nome da empresa. Na LLC, o crédito é construído por meio dos sócios, o que pode representar uma dificuldade para quem não mora nos Estados Unidos.

Desvantagens da Corporation

A principal desvantagem da C CORP é a dupla tributação. Com ela, você paga tributos, inicialmente, no nível corporativo, referente ao lucro líquido da empresa. Depois disso, paga novamente, quando os lucros são distribuídos aos acionistas.

Para quem a C CORP é indicada? 

Se o seu objetivo é receber investimento, a C CORP é uma boa alternativa: pelo fato de ter classes distintas de ações, permite a emissão de títulos preferenciais. 

Ela também funciona muito bem para os proprietários que querem se beneficiar de disposições do código fiscal relacionados à exclusão de determinado ganho de capital ou de dedução de determinadas perdas.  

Confira abaixo as principais diferenças entre LLC e C CORP 

  C CORP – Corporation LLC – Limited Liability Company
Equivalente a que no Brasil S/A Ltda
Responsabilidades da empresa Responsabilidade pessoal parcialmente limitada dos sócios pelas obrigações da corporação. Responsabilidade pessoal parcialmente limitada dos membros de obrigações da empresa.
Tributos obrigatórios Conta com uma dupla tributação. Primeiramente em nível corporativo e depois no momento em que os acionistas recebem seus dividendos.

 

A não ser que haja distribuição de lucros, os acionistas da empresa não precisam fazer declaração de imposto.

A não ser que a empresa opte por ser taxada como uma Corporation, a LLC não é tributada. Os lucros e perdas são repassados para os seus membros.

 

Anualmente, todos os sócios precisam fazer declaração de imposto nos Estados Unidos.

Propriedade Sem limite de classes de ações. Número ilimitado de acionistas. Número ilimitado de “membros”.
Documentos necessários para a abertura da empresa Articles of Incorporation, Bylaws, Organizational Board Resolutions, Stock Certificates e Stock Ledger. Articles of Organization e Operating Agreement.
Estrutura de gestão Estrutura mais “engessada”, na qual um Conselho de Administração tem a responsabilidade global da gestão, enquanto os gerentes executam as tarefas do dia a dia. Estrutura mais livre. O Acordo Operacional (Operating Agreement) decide de que maneira o negócio será gerido e um gerente pode ser designado.
Contribuição de capital As ações são compradas pelos Shareholders. Em geral, os membros contribuem com serviços ou dinheiro no momento da formação.
Captação de investimentos Pode levantar fundos por meio da emissão de dívidas conversíveis e venda de ações. Pode levantar fundos por meio da emissão de um “membership interests”.
Notação de risco de crédito Constrói um “credit score”. Utiliza o crédito dos seus proprietários.

Mais algumas informações importantes sobre LLC e C CORP

  • Tanto a LLC quanto a CORP contam com propriedade transferível. Isso significa que é possível transferir a propriedade da empresa para outra pessoa seguindo as leis específicas de cada estado.
  • Ambos os formatos de empresa duram indefinidamente e podem ser assumidas por novos sócios, mesmo após a morte dos seus proprietários.
  • De acordo com as regras do estado, uma LLC pode tornar-se CORP, o contrário também é válido. Além disso, elas também podem ser transferidas para outro estado.
  • A LLC e a C CORP contam com proteção contra responsabilidade pessoal e protegem parcialmente os membros de obrigações empresariais em nível de pessoa física. 

Vale saber: usamos o termo “parcialmente”, pois existem alguns casos de tribunais americanos que foram contra a blindagem da pessoa física em processos da empresa, mesmo sem que o indivíduo tivesse participação ativa no caso questionado.

Ficou a clara a diferença entre LLC e C CORP? Lembre-se de que é importante ter a orientação de uma agência ou um advogado durante esse processo. Os profissionais da área podem te ajudar a decidir qual é a opção ideal para você. 

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