Um dos primeiros passos para você começar seu negócio nos Estados Unidos é escolher um estado para registrar sua empresa nos EUA. Confira alguns dos pontos mais importantes para levar em consideração na hora de fazer sua decisão.
1) Presença Física
Se você mora nos Estados Unidos, terá presença física (escritório, funcionários ou estoque próprio) ou prestará serviços localmente, geralmente o local mais indicado para você registrar a sua empresa inicialmente é no estado em que você terá a presença.
Há três principais motivos para isto:
Registro: A maior parte dos estados exige que se você opera localmente uma empresa registrada em outro estado, precisa registrá-la no estado em questão também. Desta forma, a empresa será uma “Foreign Corporation”, e não uma “Domestic Corporation”. Isto será necessário para que você possa contratar funcionários, emitir um Business Permit, contratar apólice de seguros, etc.
Impostos: Se você escolher registrar sua empresa nos EUA em Delaware e sua base operacional é na Califórnia, por exemplo, você também estará sujeito às obrigações fiscais do estado em que possui presença física (Califórnia), além do estado de registro (Delaware).
2) Impostos
Se você reside fora dos Estados Unidos e não pretende ter nenhuma operação física no país, você pode buscar um estado de registro onde a tributação seja mais favorável ao seu negócio.
Por exemplo, nos estados de Delaware e Wyoming, não há cobrança de Income tax Estadual para os membros de uma LLC que não sejam residentes. Na Flórida ou Texas, não há income tax estadual para os membros de uma LLC, mesmo que residam no estado. Já no caso de uma Corporation, Delaware e Wyoming possuem isenção para Corporations sem presença física, enquanto na Flórida há a cobrança de 4.5%. Na Califórnia o State Income Tax pode ser superior à 10%!
Ou seja, a escolha do estado de registro pode trazer uma economia significativa de impostos. Lembre-se de que isto não é válido caso você encaixe-se no item anterior (presença física) em outro estado.
3) Privacidade de Informações
Os estados de Delaware, Wyoming e Nevada são conhecidos por serem “Closed Record”, ou seja, as informações dos membros e administradores das empresas não são públicas, como ocorre em outros estados, como Flórida.
Alguns estes estados também possuem legislações locais com estruturas societárias que trazem ainda mais privacidade sobre as informações da empresa.
Ao mesmo tempo que isto é um atrativo para alguns investidores, esta privacidade elevada pode trazer maiores dificuldades para abertura de conta bancária em outros estado, por exemplo.
4) Legislações Locais e Cortes Específicas
Alguns estados possuem legislações locais que beneficiam determinadas atividades ou dão mais segurança e proteção aos membros e acionistas das empresas registradas neles. É o caso de Delaware que possui corte específica para resolução de problemas societários e empresariais, fazendo do estado um dos locais preferidos para investidores.
E o que acontece se você registrar uma empresa em um estado e depois passar à ter presença física em outros locais? Preciso abrir uma nova empresa para cada estado?
Não, o que você irá fazer é qualificar (registrar) a empresa original em cada um dos estados em que possuir presença física. Desta forma, no estado de origem ela será uma “Domestic Corporation” e nos novos estados será uma “Foreign Corporation”.
O EIN, que é o número de registro federal, será único para todas as operações.
Para registrar uma “Foreign Corporation” você irá primeiro solicitar o estado de origem um “Certificate of Good Standing” que informa que a empresa está ativa e na sequência seguir com a qualificação em cada um dos novos estados. As taxas estaduais para realizar este processo são muito similares ao de registro de uma nova empresa.
Ao fazer este processo, você passará a ter obrigações anuais com os novos estados, sendo necessário realizar as renovações conhecidas como Annual Report ou Franchise Tax, além do State Income Tax, quando existir.
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